Ministério Público aponta indícios de falsificação de documentos, superfaturamento e irregularidades na prestação de serviços
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública contra duas clínicas particulares de Maceió suspeitas de cometer irregularidades na prestação de atendimentos a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A decisão judicial acolheu pedido de tutela de urgência e determinou que a operadora de saúde suspenda imediatamente novos repasses financeiros às empresas investigadas.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor após o recebimento de denúncias sobre supostas fraudes envolvendo a cobrança de tratamentos terapêuticos. Segundo o Ministério Público, há indícios de falsificação documental, registros de frequência incompatíveis com os atendimentos realizados, superfaturamento e outras irregularidades que ainda serão analisadas pela Justiça.
De acordo com os promotores responsáveis pelo caso, as investigações apontam que familiares relataram divergências entre a carga horária efetivamente cumprida pelas crianças e a informada pelas clínicas para fins de faturamento. Também foram mencionadas supostas pressões para assinatura de documentos de frequência.
Como parte das medidas determinadas pela Justiça, as clínicas deverão apresentar, no prazo de dez dias, prontuários médicos, fichas de evolução, registros de frequência, controle de carga horária, agendas de atendimento e outros documentos relacionados aos pacientes, preservando tanto os arquivos físicos quanto os eletrônicos. O descumprimento poderá acarretar multa diária.
Segundo o Ministério Público, inspeções realizadas nos estabelecimentos identificaram situações que levantaram dúvidas sobre a capacidade operacional das unidades em relação ao volume de atendimentos informado. A investigação também apura a regularidade da qualificação dos profissionais e da documentação utilizada nos processos de cobrança.
Outro ponto citado na ação é a suspeita de utilização de um endereço registrado como clínica que, conforme as diligências, não estaria em funcionamento. O MP também investiga a possível utilização de documentos padronizados e encaminhamentos médicos semelhantes em diferentes processos judiciais.
A ação ainda será analisada no decorrer do processo, e as alegações apresentadas pelo Ministério Público deverão ser objeto de contraditório e ampla defesa pelas clínicas e demais envolvidos.
